domingo , 22 outubro 2017
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Advogado de Vilhena protocola pedido de CPI contra Rosani Donadon por omissão e negligência

Caso à CPI seja aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, Rosani Donadon poderá ter o mandato cassado. Advogado alegou danos ao erário público e acusou Rosani de omissão e negligência

O advogado vilhenense Caetano Vendiamiatti Neto, que é o atual Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Rondônia (ADDC) protocolou na última terça-feira, 29 de Agosto, na Câmara Municipal de Vilhena, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação por supostas omissões e negligências por parte da prefeita Rosani Donadon  (PMDB).

Com exatos 242 dias à frente da Prefeitura Municipal de Vilhena, a peemedebista poderá enfrentar um processo de cassação de mandado, caso a Câmara vote a favor do pedido.

Nos documentos, Vendiamiatti citou o Artigo 5º, inciso I do Decreto de Lei Nº201/1967 que dispõe sobre a competência do eleitor quanto a apresentar denúncia com a exposição de fatos, e a indicação de provas para abertura de cassação de mandato do prefeito pela Câmara.

Segundo o advogado, Rosani teria realizado a aquisição de combustível através do processo nº 396/2017 pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para uma máquina Pá Carregadeira que estaria quebrada desde junho de 2016. Além disto, duas requisições com data de 16 de março deste ano, para a compra total de 239 litros de óleo diesel S-10 que teriam sido usados para abastecer uma caminhonete Toyota Hilux da prefeitura e máquinas roçadeiras da administração pública municipal em uso no distrito de Nova Conquista, porém, os materiais, segundo Vendiamiatti, foram gastos em  apenas um dia.

De acordo com o advogado, supostos danos ao erário público teriam ocorrido, após à compra de um Rolo Compactador Vibratório, onde  um dos termos do contrato de aquisição previa que a empresa vencedora da licitação deveria dar assistência técnica à máquina no pós-venda, mas conforme declaração anexada ao processo, a empresa possui centros de assistência técnica apenas em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. Com isso, Rosani DonadonPara  errou ao não comprar de uma empresa de Vilhena o maquinário, uma vez que o empresário local apresentou o preço maior em apenas 0,1%, o que justificaria a aquisição para garantir a prestação de assistência.

 Contratação Emergencial para a aquisição de medicamentos feitos pela prefeitura também fazem parte da denúncia

O advogado alegou ainda, no processo para pedido de abertura de CPI que Rosani teria feito de forma errônea, a contratação emergencialpara aquisição de medicamentos feitos pela Prefeitura de Vilhena e que tais fatos, foram publicados em um website local. Ele não deu muitos detalhes sobre o fato.

Nepotismo praticado também entra na CPI

Vendiamiatti lembrou que além de todos estes fatos, Rosani Donadon fez da prefeitura uma cabide de empregos para famíliares, citando a pratica de nepotismo no Executivo Municipal, e ressaltou que tais fatos teriam parecer do próprio Ministério Público, reconhecendo a pratica destes crimes.

Câmara deverá realizar votação para aeitar ou não à CPI

A Câmara Municipal deverá analisar a instalação da CPI e é necessária a maioria simples dos votos dos edis para que o processo seja aberto. Acontece que o parlamento hoje tem apenas 11 vereadores exercendo mandatos, uma vez que o vereador Célio Batista (PR) e Marcos Cabeludo (PHS) estão afastados do mandato por ordem da Justiça.

Com seis votos favoráveis para abertura da investigação, Rosani poderá enfrentar uma CPI nos próximos dias. Porém, nesta mesma ocasião, Célio Batista também deverá enfrentar processo investigatório para cassação de mandato, tendo em vista que, pessoas ligadas aos Donadons haviam realizado o pedido de instauração de CPI contra o edil.

A reportagem continua apurando detalhes do caso.

Redação

Rota Policial News

 

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